CPT Bahia lança nota sobre 2016

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CPT Bahia lança nota sobre 2016

[Texto: Renata Lourenço / Fotos: CPT – Bahia]

No início do mês de dezembro mais de 40 pessoas da Comissão Pastoral da Terra – CPT Bahia, se reuniram em Caetité para avaliar o ano de 2016 e planejar o trabalho da entidade para 2017.

Desta avaliação foi escrita uma nota do Conselho Regional da CPT Bahia, que faz uma contextualização desse ano atípico que foi 2016, quais as consequências para o povo brasileiro e o povo do campo e afirma que num momento ruim como este, a única saída é lutar! Apesar de todo retrocesso e enfrentamentos, a CPT percebe a retomada do trabalho de base, junto com a formação, informação, mobilização das comunidades como um ponto super positivo dessa fase.

A Comissão Pastoral da Terra – CPT, foi formada  em 1975 em plena ditadura militar, e de lá pra cá seu trabalho se ampliou dos povos da amazônia para toda comunidade camponesa, num evidente fortalecimento e protagonismo destas comunidades.

Segundo o site institucional, atualmente a CPT se pauta na denuncia das ações que privilegiam o capital, na construção das relações sociais de poder e genêro, da valorização e libertação da mulher camponesa e em processos de formação para o fortalecimento da própria CPT e das comunidades.

Mais informações em: <//www.cptnacional.org.br>

Abaixo a nota completa:

No pior momento, lutar é a única saída!

Nota do Conselho Regional da CPT Bahia

Como acontece ao final dos anos, a Comissão Pastoral da Terra – CPT Bahia reúne-se em

Conselho Regional para avaliar e repensar sua caminhada a serviço dos pobres do campo

baiano, os mais numerosos do Brasil. Desta vez foi em Caetité, no Sudoeste da Bahia, nos dias

05 a 09 de dezembro de 2016. E contou com 43 participantes – 31 agentes e 12 camponeses/as

representantes das comunidades com as quais a CPT trabalha. Sentimo-nos bem acolhidos no

espaço da Diocese, na cobertura da Rádio Educadora e no ambiente de tantas aguerridas lutas

populares, em especial contra a desastrosa mineração de urânio e os parques eólicos.

Este não tem sido um ano comum, por mais que desgraças cívicas historicamente sempre

acontecem em nosso país… Um ano de desmonte da incipiente democracia política e social que a

duras penas vínhamos construindo ao longo do século XX, em especial desde a superação da

Ditadura Civil-Militar de 1964. Por isso, dedicamo-nos a uma mais demorada análise de

conjuntura, assessorada pelo economista e professor da UFBA, Nelson de Oliveira, antigo diretor

e colaborador do CEAS (e da CPT-BA). O Centro de Estudos e Ação Social, dos jesuítas – à

frente o saudoso Pe. Claudio Perani, um dos criadores da CPT –, completa 50 anos em 2017 e é

parceiro da CPT desde a primeira hora.

Talvez seja mesmo este o pior momento da história do Brasil – como várias vezes se disse

durante a reunião do Conselho. Nos damos conta de que, sob a democracia formal alcançada,

nada tenha substancialmente mudado no cerne do poder, sempre elitista, desde que aqui

aportaram as caravelas europeias da colonização trazendo o capitalismo global. Sistema que se

faz à custa da permanente exploração dos bens comuns da natureza e do trabalho da imensa

maioria da humanidade, e não aceita freios nem arca com os custos das desgraças sociais e

ambientais que causa. Qualquer distribuição de renda ou política de inclusão social e de proteção

ambiental que ameace a máxima taxa de lucro será intolerável, mesmo ao sacrifício da

“democracia”.

Tal acontece no Brasil atual, desde as manobras para apear do Governo Federal a coalizão

liderada pelo PT, que deixou de ser funcional à acumulação do capital global em crise de

reprodução ampliada sob domínio dos setores rentistas. Numa trágica reprodução da história, a

Casa-Grande não cede um milímetro do seu poderio e a Senzala nunca pode deixar

completamente de sê-lo. Ao golpe do impedimento da presidenta Dilma segue-se a sequência de

golpes patrocinados pelo ilegítimo, temerário e desavergonhado governo Temer contra os direitos

da maioria que trabalha e produz a riqueza deste país. Tais golpes sustentados pelo conluio entre

os Três Poderes e a Mídia empresarial, dão provas de que pouco ou nada mudamos e ainda

muito longe estamos de ser uma nação soberana, plural e igualitária. Esta, a dor maior! Que

clama por muito mais luta ainda!

O retrocesso político é mais profundo na medida em que se escancara e se expande a cultura

individualista, consumista, fascista, racista e machista. Cultura militante do ódio, da intolerância e

da injustiça em dimensões inéditas, a mesma que espertamente apregoa, mais uma vez, que o

problema do Brasil se resume à corrupção de alguns, negando que seja o que sempre foi: a

estrutural desigualdade social, das maiores do mundo.

A avalanche de desmonte de direitos afeta radicalmente os trabalhadores do campo e da cidade

e os pobres em geral. No campo, com a aniquilação da reforma agrária, das políticas dedicadas à

agricultura familiar e camponesa e aos povos e comunidades tradicionais e da previdência social

rural, será um desastre de proporções e consequências incalculáveis. Os efeitos já se fazem

sentir, no aumento da violência contra os trabalhadores/as do campo no Brasil e na Bahia. Os

indígenas como vítimas preferenciais, tal como no despejo dos Pataxó de Coroa Vermelha há um

mês. Além da tradicional impunidade, pesam hoje ainda mais a omissão e conivência do Estado,

ainda mais repressivo e violento contra os movimentos sociais.

Na Bahia, a flexibilização da legislação ambiental facilita irresponsáveis licenças ambientais e

outorgas de água, destacadamente na região Oeste, em vias de aniquilar a metade que resta do

Cerrado, “caixa d’água” do Brasil, do Rio São Francisco e de milhões de baianos. O Plano de

Desenvolvimento Agropecuário do MATOPIBA é sua sentença de morte. A lei estadual que

regulamenta os territórios de Fundos e Fechos de Pasto e Quilombolas, ao reduzi-los ao controle

do Estado através de Concessão Real de Uso, revela indisfarçável a submissão do governo aos

ditames de empresas mineradoras, eólicas e do agronegócio. Ainda bem que o movimento social

que os representa e cresceu em número de comunidades resolveu não aceitar esta figura jurídica

impositiva e restritiva de direitos territoriais secularmente afirmados. É o que se espera e está

sendo construído também pelas comunidades camponesas e aliados que resistem ao aumento

da grilagem de terras e a empreendimentos como a FIOL – Ferrovia de Integração Oeste-Leste, o

Porto Sul, o Projeto Baixio de Irecê, a mineração em várias regiões, os parques eólicos, as

barragens para hidroeletricidade e irrigação, as transposições do Rio São Francisco, inclusive o

tal Eixo Sul para a Bahia etc. Projetos de morte, que não valem o emprego e renda que dizem

trazer!

A saída é pela frente com intensificação das lutas. Só no diálogo crítico e autocrítico e na

articulação das resistências, os movimentos sociais e partidos de esquerda articulados,

conseguiremos que o povo brasileiro supere este grave momento. Foi o que concluímos também

da visita que fizemos aos estudantes da UNEB – Universidade Estadual da Bahia que ocupam o

campus universitário em protesto contra a reforma do ensino e a famigerada “PEC da Morte”,

Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos sociais por 20 anos, e a reforma que

destrói direitos dos mais pobres na superavitária Previdência Social. Sentimo-nos todos

irmanados, reforçados nas lutas.

Como sinais de esperança vemos na CPT, e em outras entidades parceiras também, a retomada

do trabalho de base, de formação e informação, a mobilização e os intercâmbios entre

comunidades, povos e experiências de luta, como construção do projeto de sociedade que

queremos. Para nós, são sinais que apontam para o Reinado de Deus, desde que Jesus tornou-

se um de nós, na alegria de viver e lutar, na morte e na ressurreição.

Constatamos felizes que aumenta a consciência ambiental nas comunidades, com destaque para

a defesa dos territórios de uso comum e das águas. A formação das comunidades avança, com

destaque a de mulheres e jovens, protagonistas crescentes também na CPT. A formação jurídica

popular tem sido importante instrumento, mas não pode submeter tudo à institucionalidade do

Estado. Vale aqui o lema das Brigadas Populares: pelo Estado quando atende nossos direitos;

contra o Estado quando os nega; além do Estado como construção de outro mundo pós-

capitalista. O profetismo autêntico do Papa Francisco na predileção pelos pobres, nos certifica e

fortalece.

Definimos como prioridades para 2017: acompanhamento e apoio às lutas em defesa e conquista

da terra e dos territórios e da água; trabalho de base e formação, em especial, formação política.

Contamos com nossas Igrejas nos apoiando, no rastro do Papa Francisco. Na parceria e nas

alianças estratégicas, havemos de superar este trágico momento. É Advento e Emanuel – Deus-

Conosco – vem a tudo ressignificar e plenificar, como na gruta de Belém descobriram os pobres

camponeses-pastores, e nós com eles.

Caetité, 09 de dezembro de 2016.

Conselho Regional da CPT – Bahia.

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