Guanambi: Ex-prefeito Charles Fernandes e mais quatro viram réus por irregularidades em licitações

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  1. A Justiça aceitou a denúncia contra o ex-prefeito de Guanambi, Charles Fernandes Silveira Santana (PSB) e outras quatro pessoas por suspeita de irregularidades em contratações entre 2012 e 2014. A denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) foi aceita pela juíza de direito da 1ª Vara Criminal de Guanambi, Adriana Silveira Bastos. Além do ex-prefeito, se tornaram réus o servidor Gean Pereira de Oliveira Roberto; o ex-secretário municipal da Fazenda, Roberto Júlio Pereira de Oliveira; a ex-secretária municipal de Cultura, Maristela de Souza Teixeira Cavalcante e o também ex-secretário municipal de Cultura, Marcos Antônio Vasconcelos Bonfim.

Conforme consta na documentação apresentada pela promotora Tatyane Miranda de Mansine Castro, o ex-gestor de Guanambi, “em conluio com os demais réus, por diversas vezes, autorizou e homologou procedimentos de inexigibilidade de licitação, fora das hipóteses previstas na Lei n. 8.666/93, bem como deixou de observar as formalidades pertinentes à contratação direta, visando à contratação de artistas e bandas para se apresentaram em datas comemorativas, através de intermediadores, causando prejuízos ao erário, haja vista que os denunciados recebiam de 5 a 20% do valor do contrato a título de comissão”.

No despacho em que tornou réus os cinco acusados, a juíza destacou que: “A denúncia ofertada encontra-se devidamente acompanhada de documentos e testemunhos aptos ao recebimento da denúncia em desfavor do (s) acusado (s). Assim, presentes os requisitos do artigo 41 do CPP e não se verificando as hipóteses do art. 395 do mesmo diploma legal, recebo a denúncia com relação ao (s) acusado (s)”. Confira a denúncia.

Próximos passos: A decisão dá início a um processo penal, no qual os acusados poderão se defender, apresentar provas de sua inocência e pedir depoimento de testemunhas que possam absolvê-los. Não há prazo para a conclusão da ação penal. O caso poderá ainda ser rediscutido por meio de recursos junto a instâncias superiores.

Indisponibilidade de Bens: Outra ação movida por improbidade administrativa pede o bloqueio de R$ 1.100.500,00 (um milhão, cem mil e quinhentos reais), do ex-prefeito e dos demais réus. A ação foi movida para “ressarcimento de danos ao patrimônio público”, conforme a Promotoria. Confira a integra da ação.

O outro lado: A redação do site Sudoeste Bahia entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do ex-prefeito, para comentar a decisão da justiça, mas, até a publicação desta reportagem não houve manifestação. Os demais denunciados não foram encontrados. O espaço continua à disposição.

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