Vereadores de Caetité ferem a lei orgânica municipal para aprovar próprio salário.

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Vereadores de Caetité ferem a lei orgânica municipal para aprovar próprio salário.

Sessão Câmara, com ampla participação popular.

Sessão Câmara, com ampla participação popular.

A aprovação do projeto lei que reajusta salários dos vereadores,  prefeito e secretários  não agradou a comunidade, que se organizou e mantém uma comissão de acompanhamento do projeto de lei.

No domingo o movimento popular contra o reajuste misturou arte e cidadania,  num show que lançou  listas para um novo Projeto de Lei Iniciativa Popular,  que pede revogação do aumento e adequação de salários. Nesta segunda-feira participaram da sessão da câmara, que tinha como pauta apenas o parecer de quatro denominações feitas na última sessão, mas com cobrança a comunidade conseguiu se posicionar e ter a fala garantida. E na terça estiveram nos meios de comunicação locais, tirando dúvidas sobre o movimento e chamando a população a participar

Na sessão de ontem, dia 30/10, quando os vereadores foram novamente questionados sobre o processo no qual se deu a aprovação do projeto, alguns usaram seu tempo de fala para justificar os gastos de gabinete que, resumidos, são basicamente com remédios, consultas médicas, transporte em zonas rurais para hospitais, caixas d’agua, e estradas viscinais. As falas revelam outra parte conturbada da política local, que acredita que práticas de assistencialismo fazem parte do exercício político, um costume de antigas gestões e que pode facilmente se confundir com a tentativa de garantir votos para a próxima eleição, vulgo a “compra de votos”. Assistencialismo não cabe numa política cidadã, esta se faz com a prática de ações coletivas, legais, em nome da sociedade representada.

Também ficou nítido um embaraço no uso das leis, especificamente a Lei Orgânica Municipal,  que prevê um prazo mínimo de 30 dias antes das eleições para a votação de reajuste, que não ocorreu. Nem podem alegar o segundo turno como data,  pois no município  não tem. A votação se deu nos dias 12 setembro, e dia 19 setembro, aprovada por unanimidade nas duas instâncias. Dia 02 de outubro aconteceu o primeiro turno, menos de quinze dias depois.

O vereador Álvaro Montenegro (PL) se valeu da Constituição Federal para justificar o aumento,  mas o fato é que a votação do projeto não cumpriu os prazos previstos em Lei Orgânica Municipal e a situação mudou.

Pela presença e força na Câmara e na Praça da Catedral, o movimento promete muito mais. Quem sabe a pressão popular municipal toma gosto e continua a assumiu seu lugar de cidadãos e de fiscal das ações dos representantes locais.

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1 comment

  1. Nando Dias 19 novembro, 2016 at 22:05 Resposta

    Essa matéria demonstra que o jornalismo aqui no interior pode ser bem feito e sem politicagem. Feliz em ver um material que informa e instrui ao alcance de tanta gente. Que este site tenha força e foco pra manter a qualidade.

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